Contratos
Elaboração e revisão de contratos, análise de cláusulas abusivas, rescisão, revisão por onerosidade excessiva e cobrança de multas contratuais. Uma boa redação evita litígios; quando o conflito já existe, o contrato é a principal prova.
Obrigações e cobranças
Para quem tem valores a receber, a via adequada depende do documento disponível: execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), ação monitória com prova escrita sem eficácia de título (art. 700 do CPC) ou ação de cobrança. Para quem é cobrado, verificamos a existência da dívida, os encargos e a prescrição.
Responsabilidade civil e indenizações
Quem causa dano a outra pessoa, por ato ilícito, tem o dever de repará-lo (arts. 186 e 927 do Código Civil). A atuação envolve identificar o responsável, o nexo entre conduta e dano e a extensão do prejuízo — material, moral ou estético.
Posse e propriedade
Ações possessórias, usucapião, imissão na posse, regularização de imóveis e conflitos de vizinhança, com atenção à documentação registral e ao histórico do bem.
Como atendemos
Primeiro contato
Você relata a sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail. O retorno é feito pela própria advogada.
Análise do caso
Os documentos são estudados em detalhe para identificar o direito envolvido e os caminhos possíveis.
Estratégia definida
Você recebe as alternativas — acordo, via administrativa ou judicial — com prazos, riscos e custos explicados desde o início.
Acompanhamento
Você é informado a cada movimentação relevante, em linguagem clara e com acesso direto à advogada responsável.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação de indenização?
Em regra, 3 anos para a reparação civil extracontratual (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Há prazos diferentes para relações contratuais e de consumo, por isso a contagem deve ser analisada caso a caso.
Tenho um contrato não cumprido. O que fazer?
Guarde o contrato, comprovantes e mensagens. A notificação extrajudicial costuma ser o primeiro passo e, se não houver solução, avaliamos a medida judicial adequada.
Emprestei dinheiro sem contrato. Posso cobrar?
É possível, se houver provas como transferências e mensagens. A via mais comum é a ação monitória ou a ação de cobrança.
Advogada responsável
Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes
OAB/RJ 246.654. Advogada responsável pelo acompanhamento dos casos do escritório.
- Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
- Consultoria, assessoria jurídica, instrumentos extrajudiciais e atuação judicial
- Idealizadora e advogada da AMACOR — Associação de Moradores e Comerciantes da Região do Maracanã e Adjacências