Planos de saúde
Os contratos de plano de saúde são regidos pela Lei 9.656/1998 e, exceto nas autogestões, também pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ). A Lei 14.454/2022 estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
- Negativa de cobertura de exames, cirurgias, medicamentos e terapias
- Reajustes por faixa etária e reajustes de contratos coletivos
- Cancelamento unilateral e continuidade de tratamento
- Reclamação junto à ANS (NIP) e medidas judiciais de urgência
Direito Médico e erro médico
Atuação em casos de responsabilidade de profissionais e estabelecimentos de saúde, com leitura técnica de prontuários e laudos. A responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º, do CDC); a dos hospitais e clínicas segue regras próprias.
Atuação em conjunto com outros advogados
Pela formação na área da saúde, a Dra. Renata é procurada por colegas para atuar em conjunto em causas de Direito Médico e Direito da Saúde.
Como atendemos
Primeiro contato
Você relata a sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail. O retorno é feito pela própria advogada.
Análise do caso
Os documentos são estudados em detalhe para identificar o direito envolvido e os caminhos possíveis.
Estratégia definida
Você recebe as alternativas — acordo, via administrativa ou judicial — com prazos, riscos e custos explicados desde o início.
Acompanhamento
Você é informado a cada movimentação relevante, em linguagem clara e com acesso direto à advogada responsável.
Perguntas frequentes
O plano negou meu tratamento. O que fazer?
Peça a negativa por escrito e guarde o pedido médico e os relatórios. Em situações de urgência, é possível pedir tutela de urgência ao Judiciário.
O plano pode cancelar meu contrato?
Depende do tipo de contrato e da situação. Há limitações importantes, especialmente para quem está em tratamento. É preciso analisar o contrato e a comunicação recebida.
O reajuste do meu plano está correto?
Reajustes por faixa etária e de contratos coletivos devem observar regras da ANS e o contrato. Comparar os percentuais aplicados é o primeiro passo.
Advogada responsável
Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes
OAB/RJ 246.654. Advogada responsável pelo acompanhamento dos casos do escritório.
- Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
- Consultoria, assessoria jurídica, instrumentos extrajudiciais e atuação judicial
- Idealizadora e advogada da AMACOR — Associação de Moradores e Comerciantes da Região do Maracanã e Adjacências